domingo, 7 de dezembro de 2008

A Falência da Previdência Social

Um direito conquistado pelos trabalhadores, do meio público e privado, é a previdência social que é, fundamentalmente, um conjunto de paradigmas políticos para preservar a tão sonhada aposentadoria. Por intermédio de contribuições, o trabalhador preserva os seus direitos financeiros quando sua capacidade laborativa não é expressiva para a economia do país. Em 1930, Getúlio Vargas, criador do salário mínimo em 1940, reestruturou a previdência social, de forma que os trabalhadores, após anos de contribuições, conseguissem uma aposentadoria “digna”.

A instituição referida tornou-se falida por situações óbvias, dentre elas a corrupção e a má administração da verba proveniente dos contribuintes. Quando lançada, a previdência social não tinha nenhum custo, isto é, inicialmente os trabalhadores contribuíam e somente após trinta anos receberiam os benefícios. Ora, se a arrecadação é bilionária e o gasto zero, o que se fazer com o dinheiro? A lógica nos remete à consciência moral de que a verba, por princípios constitucionais, deveria ser preservada com o intuito de arcar com as futuras despesas, mas não foi isso o que aconteceu, durante longos anos o governo depredou o alicerce da previdência social.

Em 1964, após o golpe militar, o governo esbanjava dinheiro público, ora para “manter” a ordem, ora para financiar as mordomias dos militares e dos funcionários do primeiro escalão. Os militares já encontraram a previdência privada à beira da falência, e as mordomias cedidas aos funcionários públicos culminaram na concretização daquilo que se esperava.

Hoje, 78 anos após a reestruturação idealizada por Getúlio Vargas, a previdência é, ainda, o setor mais deficitário do governo brasileiro, a saber: a) a verba dos contribuintes, que foi mal empregada desde o começo, serve hoje para preencher lacunas deixadas por administrações passadas, de forma que com a previdência social não é diferente; b) um dos pilares do governo Lula, preservar os aposentados, não é concretizado, pois a instituição criada para garantir esses direitos, não pode fazê-lo, pois está falida; c) a crise mundial afeta vários setores, públicos e privados, o que nos leva a pensar sobre as conseqüências que isso pode trazer aos órgãos públicos. Na piada que corre o Brasil, resta ao aposentado torcer para que o seu salário não seja utilizado para conter a crise salarial de outrem.

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